O aumento da globalização e da digitalização das operações econômicas trouxe novos desafios para a tributação internacional. O Professor Leonardo Manzan explica que conflitos envolvendo bitributação, tratados internacionais e créditos de impostos são cada vez mais frequentes e, em muitos casos, de difícil solução no Judiciário tradicional. Nota-se que a arbitragem surge como alternativa promissora para resolver disputas tributárias internacionais, oferecendo celeridade, especialização técnica e maior previsibilidade às empresas que atuam em múltiplas jurisdições.
Leonardo Manzan evidencia o papel da arbitragem em matéria tributária internacional
A arbitragem já é consolidada em litígios comerciais internacionais, mas sua aplicação em matéria tributária ainda é recente e cercada de controvérsias. Leonardo Manzan expõe que a principal resistência decorre da indisponibilidade do crédito tributário, entendido como patrimônio público. No entanto, observa-se que diversos tratados internacionais já preveem mecanismos arbitrais para resolver impasses relacionados à bitributação, o que sinaliza uma abertura gradual ao tema.
Outro aspecto importante é a possibilidade de reduzir a sobrecarga dos tribunais nacionais. A arbitragem, ao permitir que especialistas em direito tributário e em contabilidade internacional analisem diretamente o caso, tende a oferecer soluções mais rápidas e adequadas à complexidade das disputas globais. Esse fator pode ser decisivo para multinacionais que enfrentam questionamentos simultâneos em diferentes países.
Desafios regulatórios e limites da arbitragem tributária
Por outro lado, especialistas observam que a adoção da arbitragem em matéria tributária internacional exige um marco regulatório sólido. Questões como a confidencialidade dos procedimentos, a execução das decisões e a compatibilidade com a soberania fiscal dos Estados precisam ser cuidadosamente delimitadas. Leonardo Manzan destaca que o desafio está em equilibrar a eficiência da arbitragem com a necessidade de preservar o interesse público e a legalidade estrita que rege a tributação.
Ademais, a falta de uniformidade nas legislações nacionais dificulta a expansão desse modelo. Alguns países já aceitam arbitragens obrigatórias em disputas tributárias, enquanto outros ainda não incorporaram essa possibilidade em seus sistemas jurídicos. Essa heterogeneidade pode comprometer a previsibilidade e limitar a confiança de empresas e investidores. Outro entrave importante é a ausência de jurisprudência consolidada sobre o tema, o que gera incertezas quanto ao alcance das decisões arbitrais e sua compatibilidade com normas internas de cada Estado.
O futuro da arbitragem tributária internacional
Segundo estudiosos, a tendência é que a arbitragem ganhe espaço progressivamente em disputas fiscais internacionais, sobretudo em função do aumento da cooperação entre Estados no combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros. Leonardo Manzan evidencia que o Brasil, ao se aproximar das diretrizes da OCDE, deverá considerar a arbitragem como ferramenta de alinhamento regulatório e de estímulo à competitividade internacional.
Nesse cenário, a criação de câmaras arbitrais especializadas em tributação e a capacitação de árbitros com expertise técnica serão passos fundamentais para consolidar o modelo. A arbitragem tributária não deve ser vista como ameaça à soberania fiscal, mas como instrumento de cooperação que fortalece a credibilidade do sistema e oferece segurança às operações transnacionais.
Arbitragem e tributação internacional: novos horizontes para a resolução de conflitos
A utilização da arbitragem em disputas tributárias internacionais representa um avanço na modernização do sistema fiscal global. Leonardo Manzan salienta que sua adoção cuidadosa pode equilibrar arrecadação, eficiência e previsibilidade, proporcionando ambiente mais favorável ao investimento estrangeiro e à expansão de multinacionais.
Se estruturada com transparência e amparo legal, a arbitragem poderá reduzir a litigiosidade, facilitar a harmonização entre países e fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional. Caso contrário, o país corre o risco de permanecer em um sistema fragmentado, no qual a insegurança jurídica prejudica tanto a arrecadação quanto a competitividade. A decisão de incorporar a arbitragem de forma mais ampla pode se tornar um marco histórico, redefinindo a forma como litígios tributários são tratados em nível global.
Autor: Kuznetsova Romanove
