Conforme evidencia o advogado especialista, Carlos Alberto Arges Junior, desde sua entrada em vigor em 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representou um marco no ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais. Inspirada no Regulamento Europeu (GDPR), a LGPD busca dar mais transparência e controle ao titular sobre o uso de suas informações.
No entanto, apesar dos avanços legislativos, sua efetividade ainda enfrenta desafios. A seguir, vamos explorar mais esse assunto.
Qual é o papel do advogado na adequação das empresas à LGPD?
O advogado exerce um papel central na implementação da LGPD dentro das organizações, funcionando como um verdadeiro articulador entre o jurídico, a tecnologia e os processos internos. Ele é responsável por interpretar a legislação de forma estratégica, identificar riscos legais e propor soluções para garantir a conformidade da empresa com a lei. Isso inclui a elaboração de políticas de privacidade, revisão de contratos, mapeamento de dados, treinamento de equipes e, em muitos casos, mediação.
Segundo o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, ainda há um longo caminho a ser percorrido. Muitas empresas, especialmente de pequeno e médio porte, enxergam a LGPD apenas como uma obrigação burocrática, sem compreender sua real importância estratégica. A cultura da proteção de dados ainda não está plenamente consolidada no ambiente corporativo, e frequentemente o jurídico só é acionado em situações emergenciais, como vazamentos de dados.
Como os advogados especializados em LGPD se preparam para essa atuação?
O Direito Digital é uma área relativamente nova e em constante transformação, o que exige dos profissionais uma atualização contínua. Advogados especializados em proteção de dados frequentemente buscam formação complementar em áreas como segurança da informação, compliance e tecnologia, além de acompanhar decisões da ANPD e julgados do Judiciário.
No entanto, para o advogado Carlos Alberto Arges Junior, o trabalho de prevenção é o que garante uma verdadeira blindagem legal e reputacional à empresa. A implementação de um programa de governança em privacidade de dados, com políticas claras, registros de operações e um canal de atendimento aos titulares, pode evitar não apenas autuações por parte da ANPD, mas também desgastes perante o público e a imprensa.
Quais são os principais erros das empresas na aplicação da LGPD?
Entre os erros mais comuns está a adoção de soluções genéricas, sem considerar as particularidades do negócio. Muitas empresas simplesmente copiam políticas de privacidade da internet ou contratam consultorias que não envolvem o departamento jurídico de forma adequada. Outro erro frequente é focar apenas na parte documental da adequação, ignorando os aspectos técnicos e operacionais.
A ANPD, ao emitir orientações e iniciar procedimentos sancionatórios, tem intensificado a demanda por assessoria jurídica especializada. O Dr. Carlos Alberto Arges Junior pontua que os advogados passaram a ser mais procurados não só para auxiliar na adequação inicial, mas também para monitorar e atualizar as práticas da empresa conforme novas diretrizes da autoridade são publicadas.
Em suma, como frisa o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, o futuro aponta para uma crescente valorização do profissional jurídico com experiência em privacidade e tecnologia. Com o avanço da inteligência artificial, novos desafios surgirão e a legislação passará certamente por evoluções. A LGPD deverá se tornar cada vez mais um elemento central das estratégias corporativas, e os advogados terão papel protagonista na criação de ambientes mais éticos, transparentes e seguros.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Kuznetsova Romanove
