A venda de medicamentos em supermercados voltou a ser tema de intenso debate no Tocantins, diante das propostas legislativas que buscam flexibilizar o acesso a produtos farmacêuticos. A principal questão gira em torno da segurança e do controle sanitário, já que a exposição de remédios fora do ambiente das farmácias tradicionais pode aumentar os riscos de automedicação e agravar problemas de saúde pública. O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins tem se posicionado firmemente contra a venda de medicamentos em supermercados sem a presença de profissionais qualificados, alertando para os perigos de um comércio desregulado e para o impacto negativo no sistema de saúde.
No Congresso Nacional, o Projeto de Lei que trata da venda de medicamentos em supermercados passou por diversas mudanças, refletindo a complexidade do tema. Uma das propostas mais discutidas visa permitir que supermercados abram farmácias completas em suas dependências, com a obrigatoriedade de farmacêuticos e cumprimento das normas sanitárias. Essa alternativa tenta conciliar a comodidade para o consumidor com a segurança necessária para o uso racional dos medicamentos, evitando que os produtos sejam simplesmente colocados nas gôndolas, sem orientação técnica.
A venda de medicamentos em supermercados, caso liberada sem regras rigorosas, pode gerar consequências graves. O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins destaca que a falta de acompanhamento especializado eleva o risco de automedicação, uso inadequado de remédios e até intoxicações. Além disso, a sobrecarga no sistema público de saúde é um efeito colateral preocupante, já que problemas decorrentes da automedicação indevida tendem a demandar atendimento médico e hospitalar, elevando custos para o SUS.
Entidades nacionais como o Conselho Federal de Farmácia reforçam que medicamentos não devem ser tratados como produtos comuns de consumo, mas sim como bens que exigem controle rigoroso de armazenamento, validade e orientação técnica. A experiência histórica no Brasil demonstra que, quando a venda de remédios foi flexibilizada no passado, houve aumento expressivo nos casos de intoxicação e irregularidades no comércio, fatores que pesam contra uma liberação ampla da venda de medicamentos em supermercados sem regulamentação específica.
Por outro lado, os defensores da venda de medicamentos em supermercados, incluindo entidades do setor varejista, argumentam que o modelo proporciona maior facilidade e economia para o consumidor, que pode comprar remédios em um local já frequentado para outras compras. Pesquisas apontam que a maior parte da população apoia a ideia, o que demonstra uma demanda crescente por esse tipo de serviço. Eles afirmam que, com regulamentação adequada e fiscalização, é possível garantir a segurança dos produtos e a qualidade do atendimento.
No entanto, o desafio logístico para implantar a venda de medicamentos em supermercados é grande. O Brasil possui uma vasta rede de farmácias que já atendem grande parte da demanda nacional, com farmacêuticos capacitados para orientar o consumidor. A instalação de farmácias dentro de supermercados demanda investimentos consideráveis em infraestrutura e contratação de profissionais, o que pode tornar inviável ou inadequado o funcionamento em muitas cidades, especialmente no interior do Tocantins.
No Tocantins, o Sindicato dos Farmacêuticos alerta que permitir a venda de medicamentos em supermercados sem a estrutura necessária representa um risco à saúde pública e pode criar um mercado paralelo sem fiscalização, abrindo espaço para medicamentos de procedência duvidosa. Por isso, o debate local acompanha de perto as discussões no Congresso, buscando garantir que qualquer mudança seja acompanhada de normas claras, proteção ao consumidor e garantia de assistência farmacêutica qualificada.
O futuro da venda de medicamentos em supermercados ainda está em aberto, com o Projeto de Lei passando por ajustes para atender as demandas de segurança e acessibilidade. A expectativa é que o texto final combine a comodidade desejada pelos consumidores com a responsabilidade necessária para proteger a saúde pública, criando um ambiente regulado onde o acesso aos medicamentos seja facilitado, mas sempre com o suporte técnico indispensável dos profissionais farmacêuticos.
Autor: Kuznetsova Romanove
