Uma guia esquecida pode ficar invisível por meses, até virar multa. Nesse cenário, Parajara Moraes Alves Junior, contador especialista em agronegócio, avalia que a maior parte dos produtores associa compliance tributário a departamentos jurídicos de grandes empresas, quando na prática ele começa exatamente nesse tipo de deslize simples e evitável.
Essa associação afasta justamente quem mais se beneficiaria de organizar melhor suas obrigações fiscais: o produtor de porte médio, que lida com múltiplos tributos e prazos sem qualquer estrutura dedicada a isso no dia a dia da propriedade. Neste artigo, você entenderá o que compliance tributário realmente significa na rotina rural, sem departamento jurídico nem estrutura dedicada a essa tarefa.
Por que a ideia de compliance tributário afasta o pequeno produtor?
O termo compliance chegou ao Brasil ligado a escândalos corporativos e grandes multas divulgadas na imprensa, o que criou a impressão de que só faz sentido para empresas com faturamento elevado, muitos funcionários e operação já bastante complexa e diversificada em várias frentes de negócio.
Essa impressão ignora que toda propriedade rural já cumpre, de alguma forma, um conjunto de obrigações fiscais, trabalhistas e ambientais desde o primeiro dia de atividade, ainda que sem chamar isso de compliance ou sem qualquer sistema formal por trás disso. A diferença entre cumprir por acaso e cumprir de forma organizada é justamente o que compliance descreve na prática.
O que compliance tributário significa na prática rural?
Reduzido ao essencial, compliance tributário rural é simplesmente ter clareza sobre quais obrigações existem, quando vencem e quem é responsável por cumprir cada uma delas dentro da propriedade. Parajara Moraes Alves Junior esclarece que isso vale tanto para o ITR quanto para o Funrural, o ICMS ou qualquer outra obrigação própria da atividade rural.
Não é um sistema caro nem um departamento novo a ser criado, mas uma lista organizada de obrigações, prazos e responsáveis, revisada com regularidade suficiente para não deixar nada passar despercebido ao longo do ano, safra após safra.
Erros simples que já configuram risco de compliance
Perder o prazo de uma declaração acessória, mesmo sem imposto a pagar naquele momento específico, já gera multa automática, mesmo quando o descumprimento foi apenas um esquecimento pontual. Guardar documentos de forma desorganizada, sem conseguir localizá-los quando o Fisco solicita, também é uma falha de compliance tão relevante quanto a primeira.
Boa parte dessas falhas nem sequer envolve má intenção. Parajara Moraes Alves Junior dimensiona que a maior parte das autuações que acompanha em propriedades rurais nasce exatamente desse tipo de falha simples, não de sonegação deliberada ou de má-fé por parte do produtor.
Como montar uma rotina de compliance sem estrutura de empresa grande?
Uma planilha simples, com cada obrigação fiscal, sua periodicidade e a data do último cumprimento, já cobre boa parte do que uma estrutura de compliance formal, com sistema próprio e equipe dedicada, faria numa empresa de maior porte, com controladoria própria e revisões periódicas formais.
Revisar essa planilha uma vez por mês, junto com o fechamento contábil de rotina, evita que qualquer obrigação passe despercebida por semanas ou meses. Parajara Moraes Alves Junior propõe incluir também as obrigações ambientais e trabalhistas nessa mesma lista, já que todas competem pela mesma atenção do produtor ao longo do ano.
Compliance como parte da gestão, não como projeto isolado
Tratar compliance como um projeto pontual, revisado apenas quando surge um problema já formalizado, tende a repetir o mesmo padrão de falha que uma rotina simples e contínua deveria evitar desde o início da atividade rural, safra após safra.
Incorporá-lo à gestão mensal da propriedade, ao lado dos indicadores financeiros e das decisões operacionais, é o que transforma compliance de obrigação isolada e esporádica em parte natural de como a atividade rural é conduzida no dia a dia, junto com todas as outras decisões da propriedade.
