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Câmara Municipal de Paraíso inicia Sessões Ordinárias do mês de abril com transmissão online

Inicia na manhã desta segunda-feira (05), em seu horário regimental (09h), o período de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins.

As Sessões Ordinárias cumprem o que determina o regimento interno da casa, que devem acontecer na primeira semana de cada mês, que não exista feriado em dia do meio da semana. A ocasião é definida para que os parlamentares municipais apreciem, discutam e votem matérias de interesse da comunidade, principalmente no tocante ao controle da pandemia da Covid-19, além de propostas individuais que tragam melhorias para a cidade.

Por outro lado, diversas sessões extraordinárias acontecem no decorrer do mês, mediante apresentação de matérias que requer urgência na sua apreciação.

 Casa de Leis, obedecendo aos protocolos sanitários de combate à pandemia, não liberará, para o público, as suas galerias, afim de evitar qualquer aglomeração, mas estará transmitindo, ao vivo, as sessões, através de suas plataformas na internet

ORDEM DO DIA  05 DE  ABRIL DE 2021 – 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA – LEGISLATURA 2021/2024 – EXERCÍCIO 2021

LEITURA DA ATA – LEITURA DA ORDEM DO DIA:

ENCAMINHAMENTOS:

Projeto de Lei Complementar nº 029/2021 – Altera a Lei Complementar nº 033/2011, para conceder isenção de taxas ao MEI.

Comissões de Constituição Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamentos.

 Projeto de Lei Complementar nº 030/2021 – Institui o Plano de Mobilidade Urbana do município de Paraíso do Tocantins – PlanMob Paraíso – e dá outras providências.

Comissões de Constituição Justiça e Redação; e de Obras e Serviços Públicos.

REQUERIMENTOS:

Req. nº 00131/2021 – Solicita ao senhor Prefeito Municipal a implantação de um sistema de divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil de Paraíso. Autoria Ver. Wedson Araújo.

Req. nº 00132/2021 – Requer ao senhor Prefeito Municipal que seja disponibilizado brinquedos adaptados para crianças com deficiência nas praças e áreas de lazer de Paraíso. Autoria Ver. Wedson Araújo.

Req. nº 00133/2021 – Solicitando do senhor Prefeito Municipal que seja divulgado mensalmente no site oficial da Prefeitura a relação atualizada da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do município. Autoria Ver. Wedson Araújo.

Req. nº 00174/2021 – Ao Prefeito Municipal solicitando que seja concedido abono salarial aos servidores do SAMU – Serviços de Atendimento Móvel de Urgência, do município de Paraíso. Autoria Verª. Camilla Rhuana Fernandes Moraes.

Req. nº 00186/2021 – Solicitando do Prefeito Municipal que o munícipio exerça a sua representatividade do Vale do Araguaia, se unindo aos demais prefeitos para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Autoria Verª. Silvana Luz.

Req. nº 00187/2021 – Requer ao senhor Prefeito Municipal a cobertura da quadra Poliesportiva da Escola Municipal Vereador José Odete. Autoria Ver. Jozival R Barboza.

Req. nº 00193/2021 –  Ao senhor Prefeito Municipal solicitando serviço de roçagem e limpeza pública no bairro Santana. Autoria Ver. Palmeron Guida.

Req. nº 00199/2021 –  Solicita ao Prefeito Municipal a retirada de animais de grande porte que estão soltos pelas ruas da região sul de Paraíso. Autoria Ver. Marcílio Pedreiro.

INDICAÇÃO:

Ind. nº 00019/2021 – Solicita ao Deputado Federal Eli Borges, apresentar emendas parlamentares destinando verbas a Paraíso do Tocantins, para auxiliar no combate à Covid-19. Autoria  Ver. Jozival R Barboza.

 LEITURA E APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS INCLUSAS NA ORDEM DO DIA:

Wedson Araújo

Secretário Geral da Mesa Diretora